Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Esclarecimentos do INMETRO

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias

Sinsprev vai recorrer da decisão e avisa que greve continua

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

Lei de Falências: impulso à economia

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Denúncia deve mostrar nexo mínimo entre acusado e fatos em crimes societários

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus em favor de Brigitte Anna Holck, condenada pelo crime de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.

Anistiada garante recebimento de salários a partir de 88

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de uma anistiada política do Paraná a receber, retroativamente, salários a partir da promulgação da Constituição, em 1988.

Mantida decisão que obriga município a repassar duodécimos ao Legislativo local

Está mantida a decisão que obriga o município de Vitória de Santo Antão, do Estado de Pernambuco, a repassar ao Legislativo local o total mensal do duodécimo.

Filha de Prestes e Olga doará indenização

Decisão do TST beneficia trabalhador que tem vínculo reconhecido

TST esclarece regra das custas processuais

TST apóia regulamentação de cooperativas de trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, apóia a iniciativa do governo federal de disciplinar a atuação de cooperativas de trabalho e a terceirização.